Collecção das Leis Provinciaes de Mato Grosso
Descripción
Publicação oficial voltada à divulgação dos atos normativos produzidos pela Assembleia Legislativa da Provincia de Mato Grosso desde sua instalação, em 3 de julho de 1835. A coleção contém, em ordem cronológica, todas as resoluções, regulamentos, posturas municipais, Regimento Interno e leis aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo Presidente da Província. Não apresenta conteúdo de natureza doutrinária ou jurisprudencial, nem informa os responsáveis pela compilação ou edição dos textos normativos.
Metadatos
Título
Collecção das Leis Provinciaes de Mato Grosso
Fecha de inicio
1835
Fecha de cese
1881
Localidad de publicación
Cuiabá
País
Brasil
Tipografía
Typographia do Echo Cuiabano (1851-1856); Typographia do Noticiador Cuiabano (1857-1859); Typographia da Voz da Verdade (1860-1861); Typographia de Souza Neves & Companhia (1862-1866; 1869-1870; 1873-1876); Typograhia da Imprensa de Cuiabá (1868); Typographia da “Situação” (1871; 1877); Typographia do “Liberal” (1878); Typographia de J. J. R. Calhão (1879-1881)
Periodicidad
Anual
Contenido
Publicação oficial voltada à divulgação dos atos normativos produzidos pela Assembleia Legislativa da Provincia de Mato Grosso desde sua instalação, em 3 de julho de 1835. A coleção contém, em ordem cronológica, todas as resoluções, regulamentos, posturas municipais, Regimento Interno e leis aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo Presidente da Província. Não apresenta conteúdo de natureza doutrinária ou jurisprudencial, nem informa os responsáveis pela compilação ou edição dos textos normativos.
Información adicional
O primeiro volume reúne, de forma retrospectiva, o conjunto das normas produzidas pela Assembleia Legislativa da Província de Mato Grosso entre 1835 e 1849. A partir de 1850, a publicação passou a obedecer a uma cadência anual, com volumes separados para cada exercício legislativo. Desse modo, o segundo volume, publicado em 1851, refere-se exclusivamente às leis sancionadas ao longo do ano de 1850, e assim sucessivamente até 1881, com exceção dos anos 1855, 1856 e 1867.
Materia
Legislación
Ejemplar consultado
Hemeroteca Digital Brasileira – Fundação Biblioteca Nacional
Disponible en línea
Autoría
Marjorie Carvalho de Souza
Fecha
03/06/2025