Revista do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros

Descripción

Primeira associação profissional de juristas do Brasil, fundada em 1843, o Instituto dos Advogados Brasileiros declarou desde a primeira hora o propósito de criar uma publicação periódica própria. A intenção inscrita no Regimento, contudo, só se concretizou duas décadas depois, com o lançamento da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 1862. Em vez de um editorial, o primeiro número abre-se com um programa redigido sob a forma de um regulamento e dividido em artigos. Os volumes iniciais revelam, ademais, uma evidente vocação memorialística e arquivística: foram destinados a reunir e arquivar os documentos fundacionais do Instituto, discursos de instalação e de aniversário, decisões coletivas adotadas pelos sócios anos antes da criação da Revista sobre questões controvertidas de direito, bem como as atas das reuniões da associação,...
Metadatos

Título

Revista do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros

Otros títulos

Revista do Instituto dos Advogados Brazileiros

Fecha de inicio

1862

Fecha de cese

1908

Localidad de publicación

Río de Janeiro

País

Brasil

Tipografía

Typographia de Quirino & Irmão, Typographia Perseverança

Periodicidad

Trimestral

Director

Alberto Antonio Soares, João da Rocha Miranda e Silva, Joaquim José Teixeira, José Figueiredo de Andrade, Urbano Alves de Souza Pereira, José Thomaz Nabuco de Araujo, Lafayette Rodrigues Pereira, João da Rocha Miranda e Silva, Alberto Antonio Soares, Joaquim Ignacio Alvares de Azevedo, Luiz Joaquim Duque Estrada Teixeira, João Carlos de Souza Peixoto, Lopo Diniz Cordeiro, Joaquim Saldanha Marinhos, Francisco José de Lemos, Bernardo da Gama Souza Franco, Carlos Afonso de Assis Figueiredo, José Pedro de Figueiredo Carvalho, Carlos Arthur Busch Varella, João Baptista Pereira, Thomaz Alves, Luiz Alvares de Azevedo Macedo, Affonso Celso de Assis Figueiredo, Tito Franco de Almeida, Liberato Barroso, Olympio Giffenig de Niemeyer, José da Silva Costa, José Antonio Leitão da Cunha, Oscar Adolfo de Bulhões Ribeiro

Colaboradores

Agostinho Marques Perdigão Malheiro, Carlos Arthur Busch Varella, Luiz Alvares de Azevedo Macedo, Manoel Ignacio Gonzaga, Luiz Joaquim Duque Estrada Teixeira, José Thomaz Nabuco de Araujo, José da Silva Costa, Ignacio Manoel Alvares de Azevedo, João Baptista Pereira, Zeferino de Faria Filho, Joaquim Saldanha Marinho

Contenido

Primeira associação profissional de juristas do Brasil, fundada em 1843, o Instituto dos Advogados Brasileiros declarou desde a primeira hora o propósito de criar uma publicação periódica própria. A intenção inscrita no Regimento, contudo, só se concretizou duas décadas depois, com o lançamento da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros, em 1862. Em vez de um editorial, o primeiro número abre-se com um programa redigido sob a forma de um regulamento e dividido em artigos. Os volumes iniciais revelam, ademais, uma evidente vocação memorialística e arquivística: foram destinados a reunir e arquivar os documentos fundacionais do Instituto, discursos de instalação e de aniversário, decisões coletivas adotadas pelos sócios anos antes da criação da Revista sobre questões controvertidas de direito, bem como as atas das reuniões da associação, publicadas em ordem cronológica e retrocedendo até 1843. O descompasso entre a data de produção desses documentos e a de sua publicação apenas seria superado com o oitavo volume, de 1880. Mesmo que seu fim declarado tenha sido sempre «a publicação de tudo quanto for concernente ao Instituto» (art. 5), desde o princípio admitia-se a publicação de quaisquer trabalhos jurídicos «precedendo, porém, a leitura dos mesmos em sessão do Instituto, se possível» (art. 8). Os trabalhos dos sócios, naturalmente, tinham «preferência aos das pessoas estranhas», mas não exclusividade; e o todo ainda seria completado pelas «decisões dos poderes do Estado, com especialidade do Judiciário, que importem solução ou interpretação de princípios ou jurisprudência» (art. 9). A direção da Revista também refletia sua vinculação institucional: em vez de um diretor único, o periódico era administrado por uma comissão de redação eleita entre os sócios, cuja composição se renovava em consonância com a mudança da presidência do Instituto.
Ainda assim, a Revista nunca se limitou à publicação de documentos institucionais; mesmo esses frequentemente tinham por cerne debates jurídicos candentes na cultura jurídica brasileira do século XIX.
Basta pensar que os pronunciamentos comemorativos dos Presidentes do Instituto tiveram como tema a revisão “geral e codificação das leis civis e do processo no Brasil” (1845), o “melhoramento da sorte dos escravos no Brasil” (1845) ou a “importância do direito administrativo” (1848).
A partir de 1867, a Revista passa a organizar-se segundo a tríade característica da imprensa jurídica oitocentista — com seções de «doutrina, legislação, jurisprudência» —, tornando-se um verdadeiro ponto de inflexão no ainda incipiente mercado brasileiro de bens culturais impressos. Não havia, até então, periódico jurídico que tivesse alcançado semelhante longevidade e alcance editorial. Sua identidade própria, contudo, revela-se justamente na maneira peculiar como preenchia essas seções, sobretudo no espaço reservado à doutrina. Ao lado dos estudos elaborados diretamente para a publicação impressa, continuaram a figurar textos concebidos originalmente para a oralidade ou a síntese de debates orais travados no Instituto, apenas posteriormente convertidos em registro escrito, expressão de uma cultura profissional que encontrava na tribuna seu locus preferencial. Esses materiais abrangiam uma notável variedade temática e disciplinar, espelhando o caráter plural e eclético da vida no foro oitocentista. Neles apareciam tanto questões de grande repercussão no cenário político nacional, objeto de debates contemporâneos no Parlamento, como a condição jurídica dos sujeitos obrigados à prestação de serviços, a separação entre Igreja e Estado e a indenização dos serviços dos libertos após a lei de abolição da escravidão, quanto problemas mais técnicos relativos à competência, nulidades processuais e execução de sentenças, tratados com igual interesse na «palestra científica» daquela société savante.
Nascida em estreita simbiose com a ordem jurídica e institucional do Império, a Revista teve suas atividades interrompidas com a Proclamação da República, em 1889, e retornou brevemente em 1893, com a publicação de três tomos. Novo e longo hiato se seguiu até 1906, para ser definitivamente interrompida em 1908. O Instituto voltaria a contar com uma publicação periódica própria apenas a partir de 1918, sob a nova denominação de Boletim do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros.

Información adicional

Publicada em formato-livro, com as dimensões-padrão de 14 × 21 cm, a Revista possuía diagramação simples e funcional, com um bloco de texto justificado, sem divisão em colunas, vinhetas ou outros elementos ornamentais.  Não recorria a recursos visuais como fotografias, ilustrações ou publicidade de qualquer natureza. Os tomos anuais da Revista frequentemente ultrapassavam 300 páginas.
Inicialmente concebida com periodicidade trimestral, a Revista manteve essa regularidade apenas nos dois primeiros anos, com a publicação de quatro fascículos anuais entre 1862 e 1863. A partir de então, sua periodicidade tornou-se irregular: não houve publicação em 1864 nem em 1866; em 1865 circularam três fascículos; em 1867 e 1868, dois fascículos por ano. Em 1869 e 1870, publicou-se apenas um fascículo por ano. Entre 1871 e 1880, registrou-se a publicação de um único fascículo. De 1881 a 1883, voltou-se a registrar um número anual. Entre 1884 e 1886, não há registros de fascículos publicados; em 1887 e 1888, circulou um fascículo por ano. A publicação foi então suspensa até 1893, quando retornou brevemente, sendo novamente interrompida entre 1894 e 1906. Após uma nova retomada, foi interrompida em 1908.
A distribuição da revista , a princípio, não era aberta a assinantes externos, mas reservada somente aos sócios, que tinham o direito de recebê-la gratuitamente. Em suas atas, todavia, registra-se o envio a tribunais, faculdades jurídicas, bibliotecas públicas e outras instituições científicas.

Materia

General
Profesional

Bibliografía

M. CARVALHO DE SOUZA, G. LOMBARDI, «Forma e substância de um experimento: Juristas em laboratorio na Revista do Instituto da ordem dos Advogados Brasileiros (1862-1888)», AHDE, tomo XCV, 2005, 579-615; M. CARVALHO DE SOUZA, «Scienza dell’esperienza». La cultura delle riviste giuridiche in Brasile nel XIX secolo, Historia et Ius, 2005, 1-47.

Ejemplar consultado

Hemeroteca Digital Brasileira – Fundação Biblioteca Nacional

Continuada por

Boletim do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros

Autoría

Marjorie Carvalho de Souza

Fecha

17/7/2026

Conjuntos de fichas